Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Ministério Público poderá iniciar ação penal por lesão corporal contra menores

Crimes de lesão corporal leve e culposos, cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes, no

A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA

A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA

Pais devem ficar atentos às regras para viagens de menores ao exterior

autorização de viagens desses menores a ser fornecida pela Justiça

Roubos duplamente circunstanciados em concurso formal e em continuidade delitiva e corrupção de menores.

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio e a infância e juventude.

TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores

Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo

Juiz do trabalho é denunciado pela PRR-1 por abuso sexual de menores

Negada liberdade provisória a denunciado por abuso sexual contra três menores

F.S.C., denunciado por abuso sexual contra três menores.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

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STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor

Silva Gonçalves pelos crimes de latrocínio, roubo qualificado, corrupção de menores e ocultação de

Especialistas explicam como batalhas judiciais entre casais afetam as crianças

Ações litigiosas podem causar danos ao bem-estar dos menores envolvidos.

Promotor de festa pagará multa de dois salários mínimos por permitir a entrada de adolescentes

Alvará permitia a entrada de menores de 16 anos somente com a presença dos pais.

Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores

Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.

Idosa é condenada a indenizar por racismo

Pena de prisão foi comutada em razão da idade.

Processual civil. Ação rescisória.

Aposentadoria rural por idade. Documento novo não caracterizado.